Em 2016, foi promulgada a Emenda Constitucional (EC) nº 95, responsável por congelar, pelos próximos 20 anos, os gastos públicos da União, o que trouxe grandes impactos no financiamento da saúde pública brasileira. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.
Questão
Estratégia MED
2023
Residência (Acesso Direto)
2016-foi-promulgada40f2205bc7
A
Por meio da EC nº 95, houve alteração dos percentuais mínimos a serem aplicados na saúde pelos Estados, Municípios e Distrito Federal, com a consequente revogação da Lei Complementar nº 141.
B
Com a promulgação dessa EC, a União passou a investir na saúde o montante correspondente ao valor empenhado no exercício financeiro anterior, acrescido de, no mínimo, o percentual correspondente à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).
C
A EC nº 95 substitui a EC nº 86, de 2015, que propunha um aumento progressivo dos investimentos da União na área da saúde até um percentual anual de 15%.
D
A promulgação da EC nº 95 representou uma saída viável para aumentar progressivamente os recursos financeiros aplicados na saúde pública brasileira, gerando uma expectativa de superação do subfinanciamento crônico desse setor no país.