Em 2022, as operadoras de planos e seguros de saúde passaram a ser obrigadas por lei (Lei nº 14.454/2022) a oferecer cobertura de tratamentos, mesmo que não estejam incluídos no rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, editado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Contudo, para que um tratamento fora do rol seja coberto pelo plano de saúde, o mesmo deve cumprir condicionantes. Com base nessas informações, assinale a alternativa correta.
Questão
SP - Universidade de São Paulo - USP - SP (Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP - HC)
2024
Residência (Acesso Direto)
2022-operadoras-planos65da19a35e
A
A prescrição pelo médico assistente, habilitado com registro em CRM, é suficiente para determinar a cobertura.
B
A cobertura é assegurada quando há recomendações favoráveis da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec), ou de um órgão de avaliação de tecnologias em saúde de renome internacional.
C
A cobertura se faz obrigatória a partir da data da solicitação de registro do medicamento ou tratamento na Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
D
A cobertura é assegurada pelo pedido médico, objeto exclusivo para decisão liminar da Justiça.