GABARITO: ERRADO

Trata-se de questão que versa sobre o Decreto n.º 10.593/2020, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e sobre o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Informações sobre Desastres.

O Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (Conpdec) é um órgão de natureza consultiva, e não deliberativa.

Art. 14. O Conpdec é órgão colegiado de natureza consultiva, integrante da estrutura do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Item errado, por tudo.

● O Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil, órgão colegiado de natureza ~~deliberativa~~, é responsável por elaborar os planos de proteção e defesa civil dos municípios e estados.