GABARITO: ALTERNATIVA B

Estrategista, a Lei 10.216, de 2001, ficou conhecida como “lei da reforma psiquiátrica”, e dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e reorienta o modelo assistência psiquiátrica, o que envolve a mudança na assistência centrada na internação hospitalar e cuidados ambulatoriais, para novos pressupostos técnicos e éticos, preservando a individualidade, autonomia do paciente e reinserção social, evitando-se internações hospitalares desnecessárias.

Veja as modalidades de internação psiquiátrica.

1. Internação voluntária: aquela que ocorre com o consentimento do usuário, que também pode encerrá-la voluntariamente.

2. Internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário, a pedido de terceiro e após avaliação médica, que ainda deverá ser comunicada ao Ministério Público Estadual (MPE) pelo médico responsável técnico da instituição em até 72 horas após a admissão hospitalar - devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta; nessa situação, a família ou representante legal podem encerrar a internação por meio de pedido formal.

3. Internação compulsória: aquela determinada pela Justiça.