ERRADA. O peculato consiste na apropriação, desvio ou subtração, por funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer bem móvel, público ou particular, em razão do cargo, em benefício próprio ou de terceiros.

A conduta típica abrange tanto a apropriação direta quanto o desvio do bem para finalidade diversa além da subtração, mesmo sem posse, valendo-se da facilidade do cargo. O peculato pode ser doloso ou culposo, sendo que no último caso o agente facilita, por negligência, que terceiro se aproprie do bem, com possibilidade de extinção da punibilidade se reparar o dano antes da sentença irrecorrível. Perceba:

CP, Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

§ 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

Peculato culposo

§ 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

Pena - detenção, de três meses a um ano.

§ 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

Por conseguinte, a jurisprudência dos Tribunais Superiores já pacificou o entendimento de que, para além do crime de peculato, não constitui crime o servidor que se apropria de valores recebidos a título de vencimentos, mesmo que não contribua com seu trabalho. Senão vejamos:

“Não é típico o ato do servidor que se apropria de valores que já lhe pertenceriam, em razão do cargo por ele ocupado. [...] Se o servidor merecia perceber a remuneração, à luz da ausência da contraprestação respectiva, é questão a ser discutida na esfera administrativo-sancionadora, mas não na instância penal, por falta de tipicidade.” STJ, AgRg no AREsp 2.073.825-RS, 16/8/2022.