GABARITO: ALTERNATIVA D

Estrategista,

A Associação Médica do Paraná é uma banca que aprecia a História da Saúde no Brasil, principalmente no que tange à participação popular ao longo desse processo. Por isso, desde 2011, questões sobre as conferências e os conselhos de saúde aparecem em todas as provas desse concurso. Uma dica importante: para essa banca, não deixe de estudar os principais pontos discutidos em cada uma das conferências.

A 3ª Conferência Nacional de Saúde aconteceu em 1963 e foi a primeira a discutir a reorientação do modelo de assistência à saúde com base na municipalização da gestão. Naquela época, já era notória a necessidade de o município ser o gestor da saúde, visto que as ações empregadas pelo governo federal eram pouco efetivas. Assim, havia o senso comum de que cada cidade saberia identificar de forma mais precisa os problemas da sua população. Inclusive, o próprio presidente João Goulart acreditava que os recursos financeiros deveriam ser geridos pelos municípios e que uma rede básica de saúde deveria existir em cada um deles. No entanto, essa conferência aconteceu apenas quatro meses antes do início da ditadura, cuja tendência era a centralização do poder no Estado. Assim, as propostas da 3ª conferência só voltaram à tona em 1986 na 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986).

A banca solicita que o candidato assinale a alternativa correta. Vamos analisar cada uma das alternativas:

Incorreta a alternativa “A”. Embora Wilson Fadul (Ministro da Saúde do Governo João Goulart) tenha apontado a estatização da indústria farmacêutica como um dos fatores necessários para o fortalecimento das ações em saúde no Brasil, a questão quer saber sobre a diretriz que direciona a reorganização dos serviços. Essa diretriz é a municipalização do sistema. Anos depois, foi publicada como descentralização político-administrativa na Constituição Federal de 1988.

Incorreta a alternativa “B”. Como mencionado acima, não se pregava a privatização dos serviços, mas a estatização, incluindo a da assistência farmacêutica. Os relatos históricos apontam, inclusive, sobre discussões acaloradas durante essa conferência, a qual foi marcada pelo viés político. De qualquer forma, a estatização não foi apontada como uma diretriz para a reorganização do modelo assistencial, pois o foco foi a municipalização dos serviços.

Incorreta a alternativa “C”. A universalização (ou Universalidade) é um Princípio Ético do SUS que prega o acesso universal de todos os cidadãos aos serviços públicos de saúde. Porém, não foi o foco da terceira conferência para a reorganização desses serviços.

Correta a alternativa “D” como mencionado no texto introdutório dessa questão.

Incorreta a alternativa “E”. A regionalização é a união de municípios e distritos em regiões de saúde, onde uma nova rede de serviços será estabelecida de forma comum a todos, integrando assim serviços que existem em uma cidade, mas não existem na outra. Embora a regionalização seja uma consequência da municipalização, a 3ª conferência não discutiu esse parâmetro como norteador do rearranjo dos serviços de saúde.

Gabarito: Alternativa “D”.

Estrategista, a engenharia reversa de questões mostrou que a Associação Médica do Paraná já cobrou detalhes da 3ª Conferência Nacional de Saúde em anos anteriores!

ASSOCIAÇÃO MÉDICA DO PARANÁ 2019

A 3ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em dezembro de 1963, na cidade do Rio de Janeiro, revestiu-se de importância histórica por ter:

A) Apresentado as bases de um modelo assistencial flexneriano, o qual iria embasar a criação do Instituto Nacional de Previdência Social.

B) Acontecido com ampla participação popular, tendo mais de 5.000 participantes de diversos segmentos sociais.

C) Iniciado o processo de planejamento descendente na saúde, com ênfase no papel da esfera federal.

D) Proposto a incorporação dos municípios em uma rede básica de serviços médico- sanitários.

E) Reafirmado os interesses do setor privado na saúde, principalmente do capital estrangeiro.

ASSOCIAÇÃO MÉDICA DO PARANÁ 2017

A 3ª Conferência Nacional de Saúde, ocorrida em dezembro de 1963 se caracterizou por propor:

A) Uma agenda de saúde que apontava para um sistema de saúde organizado em redes hospitalares.

B) Um sistema de saúde organizado em bases de seguridade social, universal e promotor de equidade.

C) A desnacionalização do setor industrial farmacêutico e fortalecimento do capital internacional.

D) A incorporação dos municípios em uma rede básica de serviços médico-sanitários.

E) Extinção dos Institutos de Aposentadoria e Pensões e substituição pelo Instituto Nacional de Previdência Social.

Portanto, os detalhes dessa conferência nacional já foram cobrados três vezes pela AMP!

Ainda, o Hospital da Cruz Vermelha do Paraná também já mencionou a 3ª conferência no ano de 2015:

HOSPITAL DA CRUZ VERMELHA DO PARANÁ 2015

21) O Movimento Sanitário foi um movimento social ocorrido no Brasil, o qual levou à criação do Sistema Único de Saúde, contando com a participação de vários segmentos organizados da sociedade civil. Em relação a esse movimento, é correto afirmar que:

A) A principal forma de participação do movimento popular foi por meio dos sindicatos de trabalhadores.

B) O movimento encerrou-se com a consolidação da principal conquista, o Sistema Único de Saúde, na Constituição Federal de 1988.

C) As propostas do movimento influenciaram a 3ª Conferência Nacional de Saúde, a qual propôs a municipalização dos serviços de saúde.

D) Foram importantes protagonistas do movimento instituições como o CEBES e a ABRASCO.

E) Os setores conservadores atuaram no seio do movimento propondo a participação do setor privado na prestação de serviços de saúde.

Por isso, fique ligado(a), pois é possível que esse tema apareça novamente na sua prova, principalmente se você vai realizar as provas do Paraná! Em um universo de 120.000 questões, apenas essas duas bancas cobraram o referido assunto.

Referência bibliográfica:

(1) Souza, NPC. A 3ª Conferência Nacional de Saúde (1963): antecedentes para um sistema nacional de saúde público e descentralizado. Dissertação (Mestrado em História das Ciências e da Saúde) – Fundação Oswaldo Cruz. Casa de Oswaldo Cruz, 2014. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/18696.