Estrategista,

Questão clássica e direta sobre princípios e diretrizes do SUS. Questão que nas alternativas quer te confundir com atributos da atenção primária definidos por Barbara Starfield. Os vamos separar os dois em duas tabelas para vermos:

Princípios do SUS (Lei 8.080/1990)

Tipo	Princípios
Doutrinários	Universalidade, Equidade, Integralidade - já fechamos a questão!
Organizativos	Descentralização, Regionalização, Hierarquização, Participação Social

Atributos da APS (Barbara Starfield)

Tipo	Atributos
Essenciais	Acesso de Primeiro Contato, Longitudinalidade, Integralidade*, Coordenação do Cuidado
Derivados	Orientação Familiar, Orientação Comunitária, Competência Cultural

Pois bem, façamos uma breve revisão sobre o tema. Classicamente, o nosso Sistema Único de Saúde (SUS) apresenta 3 princípios éticos (ou DOUTRINÁRIO) e 4 diretrizes (ou princípios ORGANIZATIVOS) fundamentais, a saber:

1. Universalidade: princípio ético que apregoa que o SUS é para todos! Todos os indivíduos no Brasil têm direito à saúde e é uma obrigação do Estado garantir esse direito. Inclusive estrangeiros que estejam a passeio no país podem ser atendidos pelo SUS, caso precisem.

2. Integralidade: princípio ético que afirma que o SUS deve ser capaz de atender a todas as necessidades dos brasileiros, portanto, deve fornecer todos os serviços de saúde que a população precisa.

3. Equidade: princípio ético que cujo lema é "tratar desigualmente os desiguais". As pessoas apresentam necessidades diferentes e dificuldades diversas para terem acesso ao sistema de saúde. Nesse sentido, cada subgrupo deve ser olhado de forma específica e receber aquilo que precisa para ter acesso à saúde. Por exemplo, suponha que existem duas regiões A e B, sendo que A apresenta um número maior de médicos do que B. Qual das duas deveria ser contemplada no Programa Mais Médicos para receber profissionais? A cidade B, pois ela é a que apresenta maior necessidade. Portanto, não faz sentido tratar "A" da mesma forma que "B", já que as necessidades são diferentes.

Além disso, saiba que as políticas de saúde específicas para alguns populações, como por exemplo, política para a população LGBT+, política para a população negra, política para a população dos campos, das águas e das florestas, são exemplos também de equidade, assim como a compra de medicações específicas para determinadas doenças (nesse caso, seria também um exemplo de integralidade, já que aumenta o leque de oportunidades do SUS).

4. Descentralização político-administrativa: é uma diretriz (ou princípio organizativo) onde a gestão do SUS é realizada de forma descentralizada, com cada ente federativo cuidando de sua própria rede. Nesse sentido, os municípios são responsáveis por gerir diretamente uma boa parte de seus serviços.

5. Hierarquização: diretriz que diz respeito à organização dos serviços em níveis de complexidade (baixa, média e alta), sendo que o paciente só pode acessar o serviço de alta complexidade após acessar o de baixa e ser constatada a necessidade de encaminhamento. Por exemplo, suponha que João deseja ir para o Cardiologista. Ele não consegue marcar uma consulta diretamente com esse profissional no ambulatório de especialidades porque existe uma hierarquia entre os serviços. Antes, ele precisa ir até a sua Unidade Básica de Saúde (UBS), ser avaliado e aí sim, se houver necessidade, será encaminhado. Se não, ele trata o problema na própria Atenção Primária à Saúde.

6. Regionalização: diretriz em que dois ou mais municípios limítrofes formam regiões de saúde justamente para aumentar a integralidade do sistema. Por exemplo, suponha que o Município A tenha um serviço de oncologia que não tem no Município B. Por sua vez, o Município B tem um serviço de hemodiálise que não tem em A. Os dois, se forem limítrofes, podem unificar suas redes e, com isso, a população de A pode usufruir dos serviços de B e vice-versa.

7. Participação popular: diretriz em que a população exerce o controle social do SUS, contribuindo para a formulação das políticas de saúde e na fiscalização da gestão. Esse controle é exercido por meio de duas instâncias chamadas conferências de saúde (ocorrem de 4 em e anos) e conselhos de saúde (são permanentes). Nas conferências são discutidas as políticas de saúde em si e a situação do SUS, enquanto os conselhos são deliberativos e fiscalizadores da gestão, inclusive dos gastos. No entanto, nada impede que esse controle seja exercido no dia a dia nas unidades básicas de saúde, por exemplo, quando a população participa de reuniões com a gestão da UBS ou têm as suas solicitações e reinvindicações atendidas.

Cabe ressaltar que o artigo 7° da Lei 8.080/90 acrescentou os10 princípios descritos abaixo, embora as questões clássicas da USP SP sobre o tema mencionem apenas os princípios descritos acima:

(a) preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

(b) igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie (já existia na Constituição Federal de 1988);

(c) direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;

(d) divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;

(e) utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;

(f) integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico;

(g) conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população;

(h) capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência;

(i) organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos e

(j) organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras, em conformidade com a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013.

Dica de Memorização

"U-E-I" → Universalidade, Equidade, Integralidade = Princípios doutrinários do SUS

"A-L-I-C-O" → Acesso, Longitudinalidade, Integralidade, Coordenação + Orientação (familiar/comunitária) = Atributos da APS