GABARITO: ALTERNATIVA E

Trata-se de questão que versa sobre Teoria da Constituição.

I. Há uma predominância do Poder Executivo no desempenho das funções políticas, porém não existe exclusividade no exercício dessa atribuição.

CERTO. Funções políticas são aquelas que cuidam das grandes decisões do Estado, como definir a política econômica, decidir sobre segurança nacional, assinar tratados internacionais e traçar os rumos gerais do país.

Quem mais exerce essas funções é o Poder Executivo, porque o Presidente (ou Governador/Prefeito, em cada esfera) é o chefe de governo e de Estado. Mas isso não quer dizer exclusividade. O Legislativo também participa quando aprova tratados, autoriza o Presidente a fazer certas coisas, cria leis que orientam políticas públicas ou fiscaliza os atos do Executivo. E até o Judiciário entra no jogo, quando precisa controlar a constitucionalidade de alguma decisão política.

Tudo correto, caro aluno.

II. Nos Poderes Judiciário e Legislativo não existe hierarquia no sentido de relação de coordenação e subordinação, no que diz respeito às suas funções institucionais.

CERTO. De fato, não há que se falar em subordinação/hierarquia entres os poderes. Em verdade, são independentes entre si, em que pese haja a existência de mecanismos de freios e contrapesos (check and balances). Nesse sentido, tem-se o art. 2°, da Constituição Federal.

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

III. No Poder Legislativo, as competências são distribuídas de maneira a garantir uma total independência funcional entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

CERTO. A Constituição distribui competências específicas à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, assegurando a independência funcional entre elas. Cada Casa desempenha atribuições próprias, que não se confundem e não podem ser usurpadas pela outra, embora possam atuar conjuntamente em algumas matérias.

Portanto, todos os itens estão corretos (alternativa E).