GABARITO: ALTERNATIVA A

Trata-se de questão que versa sobre Poder Constituinte.

Poder Constituinte Originário (PCO)
- é o poder de elaborar uma nova constituição;
- é um poder político, e não jurídico; isso ocorre porque antecede a formação do ordenamento jurídico;
- é um poder ilimitado, já que não pode ser restringido pelo direito preexistente, não deve obediência ao direito positivado anteriormente e pode ultrapassar cláusulas pétreas e direitos adquiridos sob regime constitucional prévio.
- é um poder autônomo, porque não se subordina a nenhum outro poder e compete somente ao seu titular, o povo.
- é um poder incondicionado, porque não sujeito a nenhuma forma pré-definida de manifestação de sua vontade, nem para elaboração de sua obra, a Constituição.
- é um poder permanente, é anterior à Constituição e não se esgota com a sua promulgação, mantendo-se em potencial e podendo ser ativado a qualquer instante, seja através de uma assembleia constituinte ou por meio de um ato revolucionário.
- não sofre controle de constitucionalidade.
- é um poder inicial, porque instaura uma nova ordem jurídica.

Poder Constituinte Derivado (PCD)
- também chamado de remanescente, secundário, instituído, constituído ou de segundo grau, é poder de alterar a Constituição.
- é um poder jurídico;
- é um poder derivado → pois retira sua força e validade do PCO;
- é subordinado → encontra limitações expressas, ou não, no texto da CF/88 (ex: cláusulas pétreas);
- é condicionado → seu exercício deve obedecer às condições estabelecidas no texto da Constituição;
- é limitado → encontra barreiras formais e circunstanciais;
  - formais: iniciativa para deflagrar o processo de EC, bem como o rito procedimental (art. 60, CF/88);
  - circunstancial: impossibilidade de EC durante o estado de defesa, estado de sítio ou intervenção federal;
  - materiais: cláusulas pétreas.
  - temporais: ocorreu apenas no caso poder constituinte derivado revisor.
- subdivide-se em reformador, revisor ou decorrente:
  - Poder Constituinte Derivado Reformador: é o poder competente para modificar o texto da Constituição; por meio dele temos os processos de emenda constitucional.
  - Poder Constituinte Derivado Revisor: consistiu em um procedimento simplificado, que ocorreu apenas uma vez: cinco anos após a promulgação da CF/88.
  - Poder Constituinte Derivado Decorrente: refere-se à competência dos Estados de elaborarem a suas próprias Constituições.

Após essa breve revisão, julguemos os itens:

I. O poder constituinte originário é caracterizado por sua autonomia em relação a todos os outros órgãos e poderes, bem como por ser ilimitado juridicamente, rompendo por completo com a ordem jurídica anteriormente estabelecida, exceto no que condiz aos tratados internacionais previamente firmados.

ERRADO. O PCO não é limitado e nem condicionado a tratados internacionais previamente firmados.

II. O poder constituinte derivado decorrente é aquele conferido numa federação aos entes subnacionais para que organizem as suas próprias constituições ou leis orgânicas, respeitando os limites da Constituição Federal, não se relacionando diretamente com o poder constituinte originário.

ERRADO. Item quase perfeito, se não fosse pelo final. Ora, se o PCD é subordinado ao PCO, é porque eles se relacionam.

III. O poder constituinte derivado reformador é criado pelo poder constituinte originário e dele se distingue por ser pautado por regras e procedimentos rígidos, que visam preservar a intangibilidade de alguns temas previamente definidos.

CERTO. O PCD Reformador deve respeitar limites circunstanciais, formais e materiais. Assim, de fato, o item está correto, busca-se preservar a intangibilidade de certos temas.

Vejamos as alternativas abaixo: