ERRADA. A culpabilidade penal representa o juízo de reprovação que o ordenamento jurídico formula sobre o agente que realizou uma conduta que se configura como típica e ilícita. Posicionada como o terceiro elemento na estrutura analítica tripartite do crime – após a verificação da tipicidade e da ilicitude –, a culpabilidade é o requisito final para a imposição da sanção penal.

A essência da culpabilidade reside na avaliação do grau de reprovabilidade da conduta do agente, levando em consideração as peculiaridades do caso concreto. Para tanto, analisam-se as circunstâncias fáticas em que o delito foi praticado e as condições pessoais do indivíduo que o cometeu. Essa análise permite determinar se era possível exigir do agente um comportamento conforme o direito e, em caso afirmativo, em que medida sua conduta é reprovável.

Para que a culpabilidade se configure, é imprescindível a presença de seus três elementos estruturais.

O primeiro é a imputabilidade, que se refere à capacidade mental do agente de compreender o caráter ilícito do fato que praticou e de, com base nessa compreensão, orientar sua conduta. Além disso, o segundo elemento é a potencial consciência da ilicitude, que significa a possibilidade de o agente, nas circunstâncias em que se encontrava, ter tido ou vir a ter conhecimento de que sua conduta era proibida pela lei. Por fim, o terceiro elemento é a exigibilidade de conduta diversa, que se relaciona com a possibilidade real de o agente ter agido de forma diferente daquela que adotou, considerando as circunstâncias concretas.

A ausência de qualquer um desses elementos acarreta a exclusão da culpabilidade e, consequentemente, afasta a responsabilidade penal do agente, impedindo a aplicação de uma pena criminal.

A partir disso, resta evidenciada a impossibilidade da análise dos elementos subjetivos do crime (dolo e culpa) sob a égide da culpabilidade, pois a teoria finalista da ação, adotada pelo Código Penal brasileiro, deslocou o dolo e a culpa para o interior do fato típico, conforme veremos a seguir.