GABARITO: ALTERNATIVA A.

Referência bibliográfica:

Conselho Federal de Medicina. Resolução n° 2.232/2019. Estabelece normas éticas para a recusa terapêutica por pacientes e objeção de consciência na relação médico-paciente. Disponível em: https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2019/2232.
Supremo Tribunal Federal. Testemunhas de Jeová têm direito de recusar procedimento que envolva transfusão de sangue, decide STF. Para o Tribunal, a liberdade religiosa de uma pessoa pode justificar o custeio de tratamento de saúde diferenciado pelo poder público. 25/09/2024. Disponível em: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/testemunhas-de-jeova-tem-direito-de-recusar-procedimento-que-envolva-transfusao-de-sangue-decide-stf/

Estrategista,

As questões de ética médica despencam nas provas do Revalida INEP! Por isso, esteja atento a tópicos importantes como este aqui, que fala sobre recusa terapêutica.

Segundo o Conselho Federal de Medicina, um paciente tem o direito de recusar determinado tratamento, já que a ética se pauta no princípio da Autonomia. Segundo a Resolução CFM n° 2.232/2019, temos que:

"Art. 1º A recusa terapêutica é, nos termos da legislação vigente e na forma desta Resolução, um direito do paciente a ser respeitado pelo médico, desde que esse o informe dos riscos e das consequências previsíveis de sua decisão.

Art. 2º É assegurado ao paciente maior de idade, capaz, lúcido, orientado e consciente, no momento da decisão, o direito de recusa à terapêutica proposta em tratamento eletivo, de acordo com a legislação vigente.

Parágrafo único. O médico, diante da recusa terapêutica do paciente, pode propor outro tratamento quando disponível".

Porém, o médico deve respeitar a recusa do paciente desde que ele seja maior de idade, lúcido e orientado no tempo e no espaço e esteja em tratamento eletivo (ou seja, não é uma situação de urgência ou emergência e que o coloque em risco iminente de morte). Se o paciente não estiver em plenas faculdades mentais, ou for menor de idade, a recusa terapêutica não será aceita pelo médico!

"Art. 3º Em situações de risco relevante à saúde, o médico não deve aceitar a recusa terapêutica de paciente menor de idade ou de adulto que não esteja no pleno uso de suas faculdades mentais, independentemente de estarem representados ou assistidos por terceiros".

Além disso, o médico também poderá agir em casos de urgência e emergência:

"Art. 11. Em situações de urgência e emergência que caracterizarem iminente perigo de morte, o médico deve adotar todas as medidas necessárias e reconhecidas para preservar a vida do paciente, independentemente da recusa terapêutica".

Esta conduta da resolução do CFM, de não aceitar a recusa terapêutica de menores de idade, é corroborada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Recentemente, o STF decidiu que pacientes Testemunhas de Jeová podem recusar tratamentos que envolvam transfusão de sangue, cabendo ao SUS ofertar tratamento alternativo à transfusão, inclusive fora da localidade de residência do paciente. No entanto, esta decisão NÃO inclui crianças e adolescentes. Nestes pacientes, deve ser feito aquilo que for melhor para eles!

"A opção pelo tratamento alternativo deve ser tomada de forma livre, consciente e informada sobre as consequências e abrange apenas o paciente. Quando estiver em jogo o tratamento de crianças e adolescentes, deve prevalecer o princípio do melhor interesse para a saúde e a vida desse grupo – ou seja, a liberdade religiosa não autoriza que pais impeçam o tratamento médico de filhos menores de idade" (ver referência 2).

Voltando para o caso em tela, veja que temos uma criança de 10 anos, em situação de urgência e com quadro de choque hemorrágico. Logo, é uma situação com risco iminente de morte. Esta situação, por si só, já permite que o médico aja sem que seja responsabilizado do ponto de visto ético. Além disso, mesmo os pais sendo Testemunhas de Jeová, o médico deve agir, pois a recusa terapêutica deles não pode ser aplicada à criança, conforme vimos acima.

Com essas informações em mente, vamos analisar as alternativas: