GABARITO: ERRADO

Trata-se de questão que versa sobre Regulamento da Previdência (Decreto n° 3.048/1999).

De fato, doença ou lesão anterior à filiação do segurado ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por incapacidade permanente, porém, excepciona-se quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão. Vejamos:

Art. 43 [...]

§ 2º A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao RGPS não lhe conferirá direito à aposentadoria por incapacidade permanente, exceto quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão. (destaque nosso)

Assim, o item está errado.

● Doença ou lesão anterior à filiação do segurado ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por incapacidade permanente, ~~nem mesmo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão~~.