GABARITO: ALTERNATIVA D

Trata-se de questão que versa sobre Poder Constituinte.

A princípio, você precisa saber que poder constituinte é uma prerrogativa de elaborar ou alterar a Constituição. Ele subdivide-se em: originário e derivado.

Poder Constituinte Originário (PCO)
- é o poder de elaborar uma nova constituição;
- é um poder político, e não jurídico; isso ocorre porque antecede a formação do ordenamento jurídico;
- é um poder ilimitado, já que não pode ser restringido pelo direito preexistente, não deve obediência ao direito positivado anteriormente e pode ultrapassar cláusulas pétreas e direitos adquiridos sob regime constitucional prévio.
- é um poder autônomo, porque não se subordina a nenhum outro poder e compete somente ao seu titular, o povo.
- é um poder incondicionado, porque não sujeito a nenhuma forma pré-definida de manifestação de sua vontade, nem para elaboração de sua obra, a Constituição.
- é um poder permanente, é anterior à Constituição e não se esgota com a sua promulgação, mantendo-se em potencial e podendo ser ativado a qualquer instante, seja através de uma assembleia constituinte ou por meio de um ato revolucionário.
- não sofre controle de constitucionalidade;
- é um poder inicial, porque instaura uma nova ordem jurídica.

Poder Constituinte Derivado (PCD)
- também chamado de remanescente, secundário, instituído, constituído ou de segundo grau, é poder de alterar a Constituição.
- é um poder jurídico;
- é um poder derivado → pois retira sua força e validade do PCO;
- é subordinado → encontra limitações expressas, ou não, no texto da CF/88 (ex: cláusulas pétreas);
- é condicionado → seu exercício deve obedecer às condições estabelecidas no texto da Constituição;
- é limitado → encontra barreiras formais e circunstanciais;
- subdivide-se em reformador, revisor ou decorrente:
  - Poder Constituinte Derivado Reformador: é o poder competente para modificar o texto da Constituição; por meio dele temos os processos de emenda constitucional.
  - Poder Constituinte Derivado Revisor: consistiu em um procedimento simplificado, que ocorreu apenas uma vez: cinco anos após a promulgação da CF/88.
  - Poder Constituinte Derivado Decorrente: refere-se à competência dos Estados de elaborarem a suas próprias Constituições.

Voltando à questão, vamos às alternativas: