GABARITO: ERRADO

Trata-se de questão que versa sobre a disciplina de Direito Penal, especialmente no que se refere ao título dedicado aos crimes contra a fé pública.

Cuida-se de um assunto objetivo, demandando apenas a leitura atenta e a interpretação da Lei.

Caro aluno, como de costume da banca Cebraspe, a resposta definitiva da questão depende da resolução de dois quesitos. Senão vejamos:

A prática de clonagem de um documento verdadeiro constitui o crime de falsidade ideológica?

Socorremo-nos no Código Penal (CP):

Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante

A análise do dispositivo legal em tela nos leva a constatar que os verbos constantes do preceito primário do crime de falsidade ideológica não contemplam qualquer forma de falsidade material (do documento em si).

Isso porque, no crime de falsidade ideológica, o documento é verdadeiro em sua forma e aparência, mas contém informações falsas inseridas ou verdadeiras omitidas em seu conteúdo, isto é, a falsidade encontra-se no plano das ideias contidas no documento.

Por isso, a conduta descrita pela assertiva não constitui crime de falsidade ideológica e essa informação já seria suficiente para responder à questão.

Doravante, avancemos ao segundo questionamento: qual é o crime praticado por aquele que “clona” um cartão de crédito?

Conforme esclarecido acima, estamos diante de falsidade material, contudo, há dois principais tipos penais contidos no CP que dizem respeito ao gênero: falsificação de documento público e falsificação de documento particular.

Precisamente, veja o que diz o CP acerca do crime de falsificação de documento particular:

Art. 298 - Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro:
Parágrafo único. Para fins do disposto no caput, equipara-se a documento particular o cartão de crédito ou débito.

Desse modo, considerando estarmos diante de crime de falsificação material e já que, por expressa disposição legal, o cartão de crédito é um documento particular para fins penais, temos o crime de falsificação de documento particular, Art. 298, do CP.

O gabarito é, portanto, errado, uma vez que a conduta pautada na clonagem de cartão de crédito constitui crime de falsificação de documento particular e não falsidade ideológica.