GABARITO: ERRADO

Os atestados médicos consistem em uma afirmação simples sobre um fato médico e suas consequências, sendo frequentemente cobrado em provas de medicina legal.

Tal documento pode ser classificado quanto à sua finalidade e procedência, podendo ser administrativo quando serve aos interesses da administração pública, judiciário quando por solicitação dos interesses da justiça, oficioso quando dado por interesse de pedido particular do paciente. Ele pode ser utilizado com diversas finalidades, desde abonar faltas no trabalho, liberar para realização de atividade física, até ser utilizado por médicos peritos para fundamentar um laudo pericial, relatando condições como diagnóstico, tempo de acompanhamento, terapias realizadas, tratamento atual, dentre outros fatores. O médico não pode cobrar para emissão de atestado médico.

No caso em questão o atestado possui fins de servir ao interesse da administração pública, logo deve ser classificado como administrativo e não oficioso