A Lei no 14.679/2023 alterou a Lei no 8.080/1990, incluindo no art. 61 desta lei o inciso IV, que abrange a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes. A esse respeito, assinale a alternativa que melhor expressa a abrangência desse novo princípio.
Questão
DF - Secretaria de Saúde do Distrito Federal - SES DF
2025
Residência (Acesso Direto)
A-Lei-no-14-679-202343d3308753
ANULADA
A
Estabelece a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes como fundamento da formação profissional na área da saúde e a atenção à identificação de maus-tratos, negligência e violência sexual como princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
B
Estabelece a obrigatoriedade de notificação de casos suspeitos de maus-tratos apenas para profissionais de saúde.
C
Garante a prioridade no atendimento de saúde para crianças e adolescentes em detrimento de outros grupos populacionais.
D
Prioriza o atendimento de crianças e adolescentes em unidades de saúde exclusivas, separadas dos atendimentos à população adulta.