GABARITO: ALTERNATIVA D

Futuro(a) residente, saber exatamente o que a Lei nº 8.080, de 1990, descreve sobre as competências de cada esfera do Sistema Único de Saúde (SUS) é, no mínimo, desafiador. Porém, precisamos ter uma base geral para conseguirmos direcionar melhor essas atribuições. Para isso, devemos entender que o SUS foi criado de modo a descentralizar as ações de saúde. De maneira geral, podemos entender que cabe à direção:

Os estados, por estarem mais ligados aos municípios, costumam ter funções de apoio diretamente relacionadas às ações municipais.

E a União pode executar alguma parte do SUS? Sim, a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras. Lembre-se da Polícia Federal, que é responsável pela atuação nesses locais, a exemplo da alfândega.

Cabe às três esferas de saúde (município, estados e União), a participação na elaboração das normas e políticas de saúde, sendo que a União define e os estados e municípios participam de modo complementar na discussão.

Não se esqueça de que o Distrito Federal é um ente federativo misto (município e estado).

Adianto que as alternativas A, B e C estão contempladas no inciso IV do artigo 18 da Lei nº 8.080, de 1990, conforme o trecho a seguir:

Art. 18. À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:
IV - executar serviços:
a) de vigilância epidemiológica;
b) vigilância sanitária;
c) de alimentação e nutrição;
d) de saneamento básico; e
e) de saúde do trabalhador;

Com base nesse entendimento geral sobre as três esferas do Governo, vamos entender cada alternativa a seguir. Lembre-se de que o examinador pede o que não compete à direção municipal do SUS.