Questão
SP - Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP (Hospital Electro Bonini - HEB)
2018
Residência (Acesso Direto)
Alem-estabelecer4970c54d74
Além de estabelecer os gastos mínimos na saúde, a emenda constitucional (EC) 29, regulamentada pela Lei Complementar n.° 141, de 16 de janeiro de 2012, define que os recursos aplicados no setor sejam destinados às “ações e serviços públicos de acesso universal, igualitário e gratuito.” Considera(m)-se gasto(s) em saúde
A
despesas em ações de saneamento básico. 
B
compra de merenda escolar.
C
ações de assistência social. 
D
compra e distribuição de medicamentos. 
E
pagamento de aposentadorias e pensões.