I -  A conferência de Saúde deverá se reunir a cada 4 anos, convocada pelo Poder Executivo, e extraordinariamente pelo Conselho de Saúde e Poder Executivo; 

II - O Conselho de Saúde é composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários do sistema de saúde; 

III - O Conselho Nacional de Secretários de Saúde- CONASS e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde- CONASEMS são órgãos colegiados compostos por representantes do governo, tem caráter permanente e deliberativo e, por isso, não é necessário que tenham representação no Conselho Nacional de Saúde