GABARITO: ALTERNATIVA A

O objetivo da banca é verificar se o candidato conhece os princípios organizativos do Sistema Único de Saúde. Esse é um tipo de questão frequente nas provas de residência médica porque muitos candidatos confundem a Doutrina do SUS com a Organização do sistema.

O Sistema de Saúde Brasileiro segue valores que norteiam o seu funcionamento. Assim como nós temos os nossos valores pessoais, o SUS também tem os valores dele. O que isso quer dizer? Que todo e qualquer planejamento, ou ação em saúde exercida pelo SUS, precisa seguir esses valores, chamados Princípios éticos ou Doutrinários.

São eles:

• Universalidade,

• Integralidade e

• Equidade.

Esses princípios são, portanto, a essência do SUS.

Ainda, existem diretrizes que norteiam como esses valores serão operacionalizados. Por exemplo: se eu tenho como um valor pessoal praticar a caridade, eu preciso estabelecer a forma por meio da qual eu vou colocar esse valor em prática. Eu posso tanto visitar orfanatos e doar produtos de higiene pessoal, como posso distribuir cestas básicas em comunidades carentes.

Da mesma forma, os princípios éticos do SUS são colocados em prática por meio de suas Diretrizes Organizativas. São elas:

• Descentralização político-administrativa;

• Regionalização;

• Hierarquização;

• Participação Social.

Figura 1 - Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde – Modificado a partir da Imagem de Pustai OJ e Falk JW em Medicina Ambulatorial - Condutas de Atenção Primária Baseada em Evidências, organizado por Bruce B. Duncan e colaboradores (ver referência 1).

Agora observe algo muito interessante: quando a Lei 8.080 foi publicada, ela trouxe mais dez diretrizes organizativas. Dessa forma, no quadro abaixo você encontra todos esses princípios reunidos, lembrando que os sete primeiros foram aqueles trazidos inicialmente pela Constituição Federal de 1988.

Ainda, observe que houve uma pequena troca de nomenclatura. A lei 8.080/90, em seu artigo 7°, também chama as diretrizes organizativas de princípios. Isso pode causar confusão em um primeiro momento. No entanto, quando as bancas de residência utilizam a Lei 8.080/90 como base para a questão, elas chamam as diretrizes organizativas de princípios organizativos ou princípios de organização. Assim, devido ao nome “organizativo”, você conseguirá identificar que a banca não está se referindo aos princípios éticos ou doutrinários.

Embora nós tenhamos citado acima a possível confusão que pode ocorrer quando a Lei 8.080/90 chama as diretrizes de princípios, saiba que, de forma geral, apenas a Universalidade, a Equidade e a Integralidade são consideradas princípios éticos ou doutrinários. Os demais são considerados diretrizes ou princípios organizativos, conforme mencionado acima, uma vez que organizam o sistema.

Por último, veja na figura a seguir que a Equidade não tem referência, pois ela não foi citada nem pela Constituição, nem pela Lei 8.080/90. No entanto, ela é considerada um princípio do sistema e foi incluída após a publicação desses dispositivos.

Figura 2 – Princípios do Sistema Único de Saúde segundo a Lei 8.080/90 em seu artigo 7°.

Observe que a banca solicita a alternativa que contém apenas os princípios doutrinários. Ela não quer os princípios organizativos.