Através da Lei n° 14.737, de 27 de novembro de 2023, houve uma importante atualização da Lei n° 8080, de 19 de setembro de 1990. Assim, por meio desse novo texto legal, modificou-se uma das Leis Orgânicas da Saúde substituindo o Subsistema de acompanhamento da mulher durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato por um subsistema mais abrangente, o Subsistema de acompanhamento à mulher nos serviços de saúde. Acerca desse novo subsistema, assinale a alternativa correta.
Questão
Estratégia MED
2024
Revalida
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Atraves-Lei-ndeg-14789bbad9cd
A
As regras estabelecidas para o funcionamento desse novo subsistema são válidas única e exclusivamente para os atendimentos de pacientes do sexo feminino realizados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
B
No atendimento à mulher, em casos de urgência e emergência, mesmo quando houver risco à vida, faz-se necessária a presença do acompanhante requerido pela paciente para que a equipe de saúde prossiga com as condutas necessárias.
C
A mulher pode renunciar à presença de acompanhante durante atendimentos com sedação, desde que faça a renúncia, por escrito, com 24 horas de antecedência à realização do atendimento.
D
A mulher passa agora a apresentar o direito à um acompanhante em todos os atendimentos, consultas ou procedimentos realizados no âmbito do SUS ou da saúde suplementar. A escolha desse acompanhante é livre à mulher e não apresenta qualquer outra ponderação.