É importante ressaltarmos que a questão foi aplicada antes da nova resolução do CFM publicada em 2023 em relação ao uso de redes sociais para divulgação de conteúdo médico. As principais mudanças que ocorreram na atual resolução são as seguintes:

O médico poderá a partir de agora

- Mostrar o seu ambiente de trabalho

- Promover equipamentos de sua clínica

- Utilizar imagens do tipo “antes e depois” para fins educativos

- Repostar elogios

- Anunciar pós-graduações concluídas

- Anunciar preços de consultas

Deve conter obrigatoriamente nas peças de publicidade/propaganda: - Nome - Número de inscrição no CRM onde exerça a medicina, acrescentada da palavra MÉDICO - Especialidade e/ou área de atuação, quando registrada no CRM, seguida do número do RQE.

Para se anunciar como especialista, o médico deverá informar o número do Registro de Qualificação de Especialista (RQE) registrado no Conselho Regional de Medicina. O médico com pós-graduação poderá anunciar em forma de currículo o aprimoramento pedagógico, seguido da palavra NÃO ESPECIALISTA. Esta possibilidade não existia na resolução anterior.

A nova resolução permite a publicação de autorretratos (selfies), imagens e/ou áudios, desde que não tenham características de sensacionalismo ou concorrência desleal. Fica permitido ao médico mostrar seu ambiente de trabalho, em foto ou vídeo, apresentando os equipamentos que possui e a equipe. Também pode anunciar os aparelhos ou recursos tecnológicos usando o portfólio aprovado pela Anvisa e autorizados pelo CFM, desde que não atribua capacidade privilegiada à aparelhagem.

Fica permitida a publicação dos valores das consultas, meios e formas de pagamento. Também está permitido o anúncio de descontos em campanhas promocionais, sendo proibida a vinculação de vendas casadas ou premiações.

Fica permitido ao médico mostrar seu ambiente de trabalho, em foto ou vídeo, apresentando os equipamentos que possui e a equipe. Também pode anunciar os aparelhos ou recursos tecnológicos usando o portfólio aprovado pela Anvisa e autorizados pelo CFM, desde que não atribua capacidade privilegiada à aparelhagem.

Fica permitido o uso da imagem de pacientes ou de bancos de imagens com finalidade educativa, voltado a demonstração de resultados de técnicas e procedimentos, respeitados os seguintes princípios:

a) qualquer uso de imagem deve ser acompanhado de texto educativo contendo as indicações terapêuticas, fatores que influenciam possíveis resultados e descrição das complicações descritas em literatura científica;

b) demonstrações de antes e depois devem ser apresentadas em um conjunto de imagens contendo indicações, evoluções satisfatórias, insatisfatórias e complicações decorrentes da intervenção, sendo vedada a demonstração e ensino de técnicas que devem limitar-se ao ambiente médico;