No Brasil, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Esse direito está garantido mediante
Questão
PE - Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Pernambuco - SES PE
2021
Residência (Acesso Direto)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Brasil-assistencia-a16eef15c70
A
emenda constitucional.
B
lei complementar.
C
resolução do Conselho Nacional de Saúde.
D
artigo da Constituição Federal.
E
decreto presidencial.