No Brasil, há permissão para aborto legal nos casos de gravidez:
Questão
SP - Santa Casa de Misericórdia de Marília - SCMMA
2020
Residência (Acesso Direto)
Brasil-ha-permissa11abb114b9
A
decorrente de estupro, sem necessidade de boletim de ocorrência.
B
que leve a risco de morte materna, desde que comprovada com laudo assinado por junta médica diferente da que atende a paciente.
C
de anecéfalo, com laudo da perícia técnica assinado por 3 médicos peritos e autorização judicial.
D
decorrente de estupro ou que leve a risco de morte materna, com idade gestacional de no máximo 10 semanas.