No Brasil, as normas para a realização da ligadura tubária foram estabelecidas pela Lei n° 9.263/1996, que regulamenta o planejamento familiar. De acordo com essa Lei e suas atualizações (Lei n° 14.443/2022), a esterilização voluntária em homens e mulheres é permitida e regulamentada. A respeito das condições para a realização da ligadura tubária, considerando‐se o exposto na Lei n° 14.443/2022, assinale a alternativa CORRETA.
Questão
MG - Centro Universitário Atenas - UNIATENAS
2024
Residência (Acesso Direto)
Brasil-normas-para644ff6ec16
A
A esterilização pode ser realizada imediatamente após a solicitação, sem período de aconselhamento.
B
A histerectomia e a ooforectomia são métodos aceitos para a esterilização, conforme a nova Lei.
C
A paciente deve ter, no mínimo, 25 anos de idade para ser elegível para a ligadura tubária.
D
É necessário o consentimento do cônjuge para realizar o procedimento.
E
A ligadura tubária pode ser solicitada durante o parto, com a manifestação da vontade sessenta dias antes.