Caso haja lacuna na legislação previdenciária, o intérprete poderá valer-se de instrumentos integrativos para resolver a questão. São eles:
Questão
Órgão
2024
Concursos para Médicos
Caso-haja-lacuna19f06dbf00
A
a analogia, os costumes e os entendimentos doutrinários.
B
os costumes, a equidade, não podendo ser utilizada a analogia.
C
a equidade, a analogia e os costumes, desde que não sejam contrários à lei.
D
a analogia, os costumes, a equidade e os princípios gerais de direito.
E
a equidade e os princípios gerais de direito aplicáveis apenas em relação ao custeio previdenciário.