Questão
Órgão
2024
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Codigo-Processo-Etico202844d25c
Sobre o Código de Processo Ético Disciplinar do Médico (PEP), regulado na Resolução do CFM nº 2.306/2022, assinale a CORRETA:
A
As infrações do Código de Ética Médica (CEM) consideradas graves com suspeita de crime ou contravenção são automaticamente encaminhadas para a esfera criminal dado que o Conselho Federal de Medicina (CFM) é uma autarquia e, por isso, os Processos Ético-Profissionais estão diretamente vinculados à autoridade policial.
B
Somente nas infrações consideradas leves, sem assédio sexual ou lesão corporal, a conciliação nas sindicâncias pode envolver acerto pecuniário.
C
Nos casos de Telemedicina, a sindicância e a tramitação do PEP ocorrem onde o paciente foi atendido virtualmente e, no caso do julgamento, ocorre onde o médico tiver inscrição primária na época dos fatos. 
D
Para proteção dos pacientes de médicos que podem ter atitudes antiéticas, a sindicância e o processo ético-profissional (PEP) tramitam com veiculação no site do Conselho Federal de Medicina e do Conselho Regional de Medicina.
E
Nos casos de divulgação de publicidade paga em redes sociais, como o Instagram, um médico com mais de 270.000 seguidores de diferentes locais do país e de fora dele deve ser julgado pelo CRM do local em que a publicidade paga foi mais veiculado, o que deve ser avaliado por Comissão específica do CFM