GABARITO: ERRADO

Trata-se de questão que versa sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Item bem genérico, candidato. Vejamos o caput do art. 13, da LGPD:

Art. 13. Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de dados pessoais, que serão tratados exclusivamente dentro do órgão e estritamente para a finalidade de realização de estudos e pesquisas e mantidos em ambiente controlado e seguro, conforme práticas de segurança previstas em regulamento específico e que incluam, sempre que possível, a anonimização ou pseudonimização dos dados, bem como considerem os devidos padrões éticos relacionados a estudos e pesquisas. [destacou-se]

Assim, o item está ERRADO, porque não são “todos os envolvidos” que poderão ter acesso a bases de dados pessoais no âmbito de estudos em saúde pública, mas somente os órgãos de pesquisa. Ademais, o tratamento dos dados é exclusivo dos órgãos de pesquisa envolvidos, não havendo que se falar em “entidades públicas, privadas, civis e militares em qualquer esfera”. Destaque-se:

Na realização de estudos em saúde pública, todos os envolvidos poderão ter acesso a bases de dados pessoais, podendo estes ser tratados por entidades públicas, privadas, civis e militares em qualquer esfera.