Com base na Lei n° 8.212/1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio e dá outras providências, julgue o item que se segue.
A Assistência Social, seguindo diretrizes de descentralização político-administrativa e garantindo a participação da população na formulação e no controle de suas ações em todos os níveis, é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à Seguridade Social.