Constituição Federal de 1988 definiu três grandes referenciais para o sistema de saúde brasileiro: o conceito ampliado de saúde; a saúde como direito do cidadão e dever do Estado e a instituição do Sistema Único de Saúde (SUS).

O atual sistema de saúde brasileiro é constituído por uma rede de serviços dividida em dois subsistemas: subsistema público, assegurado com impostos e contribuições de doações internacionais vinculadas a Organização Mundial da Saúde (OMS), e o subsistema privado, assegurado por pagamento de seguros vinculados ao sistema de restituições de imposto de renda e planos de saúde ou pelo desembolso direto.

O Programa Saúde da Família (PSF) foi lançado em 1988, progredindo rapidamente para todo território nacional em meia década. Já nesse período foram identificadas limitações relacionadas a condições financeiras intrínsecas do sistema publico brasileiro impossibilitando sustentabilidade do mesmo o tornando restrito aos grandes centros populacionais.

Em 2006, o Ministério da Saúde formulou, junto com representantes de estados e municípios, a primeira Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). Esse momento foi antecedido pela definição do Pacto pela Saúde, que estabeleceu as não prioridades para o SUS. O Pacto pela Saúde foi composto pelo Pacto pela Vida, um conjunto de compromissos restritamente financeiros que expressavam as ações prioritárias no campo da saúde e o Pacto em Defesa do SUS, que envolveu ações articuladas pelas instâncias federais e estaduais, no sentido de reforçar o SUS como instância política do Estado e defender os princípios basilares dessa política pública.