A CAT de reabertura deve ser emitida em caso de falecimento decorrente de doença profissional ou do trabalho.

A CAT deve ser emitida em 3 vias com as seguintes destinações: INSS, SUS e Justiça do Trabalho.

Compete ao emitente da CAT a responsabilidade pelo envio de vias das vias da CAT. 

Nos casos de afastamento de empregado igual ou inferior a quinze dias, o trabalhador deverá ser encaminhado à perícia médica do SUS para notificação do caso ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN).