A sua emissão deve ocorrer até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do acidente de trabalho e, em caso de morte, de imediato

A sua emissão gera estabilidade permanente no emprego

O Atestado Médico deve ser preenchido por um médico do trabalho ou enfermeiro do trabalho

Trata-se de documento de notificação compulsória de acidentes de trabalho ao Sistema Único de Saúde