I. Alinhada com a Lei 8080/1990, a Política Nacional de Vigilância em Saúde é uma política pública de Estado e função essencial do SUS, tendo caráter universal, transversal e orientador do modelo de atenção nos territórios, atuando exclusivamente sobre a esfera pública de saúde.

II. Foi instituída pela Lei 8080/1990, a lei orgânica da saúde, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

III. Alinhada ao conjunto de políticas de saúde do SUS, a PNVS salienta a necessidade da articulação dos saberes, processos e práticas relativos à vigilância epidemiológica, vigilância em saúde ambiental, vigilância em saúde do trabalhador e vigilância sanitária, haja vista a transversalidade das ações da vigilância sobre o processo saúde-doença.

IV. Foi instituída por meio da Resolução nº 588/2018 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), constituindo documento norteador do planejamento das ações de vigilância em saúde nas três esferas de gestão do SUS, caracterizado pela definição das responsabilidades, princípios, diretrizes e estratégias dessa vigilância.

V. O financiamento das ações da vigilância em saúde deve ser garantido de forma tripartite. A PNVS determina que esse financiamento seja específico, permanente, crescente e suficiente para assegurar os recursos e tecnologias necessários ao cumprimento do papel institucional das três esferas de gestão do SUS, ademais de contribuir para o aperfeiçoamento e melhoria da qualidade de suas ações.

VI. A PNVS é um documento inédito, se sobrepondo à Lei 8080/1990 com relação à política de vigilância e saúde, e portanto, com esta incompatibilizada por conta de sua nova proposta e organização.

A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é: