Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa que apresenta um exemplo de norma constitucional de eficácia limitada.
Questão
Órgão
2024
Concursos para Médicos
Com-a-aplicabilidade20bbdcdb1f
A
Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
B
Não haverá juízo ou tribunal de exceção.
C
Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
D
O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.