Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução, mas permanecendo os efeitos penais da sentença condenatória.

Diz-se o crime tentado, quando iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias ligadas exclusivamente à vontade do agente.

Considera-se praticado o crime no momento do resultado.

A omissão nunca será penalmente relevante.

Nenhuma das assertivas anteriores está correta.