A Lei Eloy Chaves de 1923, foi um marco na legislação previdenciária no Brasil e criou a caixa de aposentadorias e pensão para os ferroviários.

O marco da Previdência Social no Brasil é estabelecido pela Lei Eloy Chaves, que representa o primeiro ato normativo a oficializar a previdência social no país.

Somente com a promulgação da Constituição de 1988 é que foi garantida a proteção social para os trabalhadores brasileiros.

Em 10 de janeiro de 1835, a Constituição do Império incluiu a previsão dos auxílios públicos no seu artigo 179, inciso XXXI.

A Lei Eloy Chaves de 1924, foi um marco na legislação previdenciária no Brasil e criou a caixa de aposentadorias e pensão para os ferroviários.