Com relação aos aspectos legais associados ao sistema único de saúde (SUS), assinale a alternativa correta:
Questão
ES - Faculdade Brasileira - Multivix Vitória
2022
Residência (Acesso Direto)
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A
A lei 8.142 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
B
A lei orgânica da saúde é composta pela união das leis 8.080 e 8.142, que foram editadas em 1990, após a instituição constitucional do SUS e 1988.
C
A lei 8.080 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde.
D
“A saúde é um direito de todos e dever do Estado” esta frase é citada na Lei 8.080 de 1990, que instituiu o SUS.