O financiamento é orientado pelo conceito de seguro, cobrindo apenas pessoas que apresentem vínculo formal com a produção de bens e serviços.

Os estados e o Distrito Federal devem aplicar, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 12% da arrecadação dos impostos.

Nos termos da Constituição Federal, o sistema único de saúde é financiado com recursos dos orçamentos da União e dos estados repassados aos municípios que não estão obrigados a custear as ações de saúde com recursos próprios.

No caso da assistência hospitalar em instituições públicas e filantrópicas, o cidadão poderá pagar, no máximo, 10% do valor do serviço prestado.