as ações e os serviços de saúde, executados pelo SUS, serão organizados de forma centralizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

a direção do SUS é única, sendo exercida, no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde, no âmbito dos estados e do Distrito Federal, pelas respectivas secretarias de Saúde e, no âmbito dos municípios, pelos respectivos Conselhos Municipais de Saúde.

a constituição de consórcios intermunicipais, para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam, é facultada aos estados e vetada aos municípios. 

o SUS, no nível municipal, poderá organizar-se em distritos, de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.