GABARITO: ERRADO

O pluralismo político é um princípio fundamental que está presente na Constituição Federal de 1988 e faz parte do art. 1º, que trata dos fundamentos da República Federativa do Brasil. Ele implica na diversidade de ideias, opiniões e interesses dentro da sociedade, permitindo que diferentes correntes de pensamento coexistam e se manifestem livremente. O pluralismo político visa a garantia da liberdade de expressão e da diversidade de concepções políticas, sendo essencial para a construção de um Estado democrático de direito.

CF Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; (Vide Lei nº 13.874, de 2019)

V - o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Diversidade partidária X Pluralismo político

Embora o pluralismo político esteja relacionado à diversidade de ideias, ele não se confunde com a diversidade partidária. A diversidade partidária é um reflexo do pluralismo político, mas ela é apenas uma das formas de manifestação dessa diversidade, ou seja, os partidos políticos são um instrumento no sistema democrático para representar diferentes grupos e interesses, mas o pluralismo político vai além disso.

O pluralismo político engloba todas as formas de expressão de ideias e valores, não sendo restrito ao número de partidos, e sim ao direito de cada pessoa ou grupo político se expressar livremente e disputar o poder de forma pacífica. Por exemplo, em um país democrático, as pessoas podem expressar suas opiniões por meio de manifestações, movimentos sociais, mídias, etc., não se limitando à atividade partidária.

Exemplo prático:

Num país com pluralismo político, pode haver diferentes partidos representando diferentes ideologias (como partidos de direita, esquerda, centro, etc.), mas o pluralismo político também se manifesta quando a sociedade tem liberdade para se organizar em movimentos sociais, associar-se e se manifestar politicamente, independentemente de sua vinculação a um partido político específico. Assim, a liberdade de organização e expressão política abrange mais do que a simples participação partidária.

Conclusão

Portanto, o pluralismo político é mais amplo e não se limita à diversidade partidária. A diversidade partidária é apenas uma das manifestações do pluralismo político, que envolve também a liberdade de expressão e o direito de manifestação em um Estado democrático de direito. Por isso, o item está errado.