GABARITO: ERRADO

Nos termos do artigo 20 do Regulamento da Previdência Social - RPS, filiação é o vínculo que se estabelece entre as pessoas que contribuem para a Previdência Social e esta, do qual decorrem direitos e obrigações.

Trata-se de um instituto de enorme importância no Regime Geral de Previdência Social - RGPS, pois é com a filiação que uma pessoa física passará à condição de segurado e terá proteção previdenciária para si e seus dependentes.

Em regra, para os segurados obrigatórios, a filiação será automática e decorrerá do exercício de atividade laborativa remunerada, na forma do artigo 20 do Regulamento da Previdência Social - RPS, realizando-se com o início da atividade.

A filiação do trabalhador rural contratado por produtor rural pessoa física por prazo de até dois meses no período de um ano, para o exercício de atividades de natureza temporária, decorre automaticamente de sua inclusão em declaração prevista em ato do Secretário Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia por meio de identificação específica.

Por sua vez, para o segurado facultativo, a filiação apenas ocorrerá com a inscrição formalizada (cadastro no banco de dados da Previdência Social) e o efetivo recolhimento da primeira contribuição previdenciária, nos moldes do artigo 20 do RPS, decorrendo necessariamente da sua manifestação de vontade (ato volitivo), pois não é compulsória.

A inscrição é o cadastro do segurado ou do seu dependente no banco de dados da previdência social.

Nos termos do artigo 18 do RPS, considera-se inscrição do segurado, para os efeitos da Previdência Social, o ato pelo qual o segurado é cadastrado no Regime Geral de Previdência Social - RGPS, mediante comprovação dos dados pessoais.

Para o segurado obrigatório, a inscrição é o ato que formaliza (materializa) a filiação, cadastrando o segurado no banco de dados da Previdência Social.

Atualmente, a inscrição é feita no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, um sistema responsável pelo controle das informações de todos os segurados e contribuintes da Previdência Social. Os dados constantes do CNIS relativos a vínculos, remunerações e contribuições valem como prova de filiação à previdência social, tempo de contribuição e salários-de-contribuição.

Para o segurado obrigatório, primeiro ocorrerá a filiação com o exercício da atividade laborativa remunerada. Em um segundo momento, ocorrerá sua inscrição. Já para o segurado facultativo, primeiro ocorrerá a sua inscrição para, depois, se for o caso, efetivar-se a sua filiação com o recolhimento da contribuição previdenciária.