GABARITO: ERRADO

Antes de respondermos esta questão devemos lembrar das responsabilidades do médico: civil, penal e ética. E, no caso de servidores públicos, temos a responsabilidade administrativa. Os 4 tipos de responsabilidades, geralmente, são independentes umas das outras. Os processos em cada uma correm de maneira independente (é claro que elementos de um processo podem ser utilizado no outro). Por exemplo, um médico pode responder a um processo na esfera cível e ter uma condenação; e a um processo na criminal e ter uma absolvição.

O art. 935. do Código Civil traz: “A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal”. Como o item afirma que não cabe responsabilização civil está errado. No caso trazido pela banca cabe tanta responsabilização civil, quanto criminal, quanto ética.