recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.

não indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e respeitada a legislação vigente.

apontar falhas em normas, contratos e práticas internas das instituições em que trabalhe quando as julgar dignas do exercício da profissão ou não prejudiciais a si mesmo, ao paciente ou a terceiros, devendo comunicá-las ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição e à Comissão de Ética da instituição, quando houver.

suspender suas atividades, individualmente ou coletivamente, quando a instituição pública ou privada para a qual trabalhe oferecer condições adequadas para o exercício profissional ou remunerar digna e justamente, ressalvadas as situações de urgência e emergência, devendo comunicar imediatamente sua decisão ao Conselho Regional de Medicina.