Conforme a Lei Estadual nº 20.756/2020, que dispõe acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis do estado de Goiás, no que se refere à licença-maternidade e à licença-paternidade, assinale a alternativa correta.
Questão
Órgão
2024
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A
A servidora deverá comunicar imediatamente eventual revogação da guarda judicial, mantendo a fruição da licença pelo período integral remanescente.
B
Em caso de natimorto ou de nascimento com vida seguido de óbito, a servidora reassumirá suas funções após 180 dias da data do evento, caso seja considerada apta.
C
À servidora gestante e àquela que adotar ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente será concedida licença remunerada de 180 (cento e oitenta) dias, mediante apresentação de documento oficial comprobatório do nascimento ou termo oficial de adoção ou guarda.
D
Pelo nascimento, o servidor tem direito à licença-paternidade de 60 dias consecutivos, incluído o dia da ocorrência.
E
Pela adoção uniparental de filhos, o servidor tem direito à licença-paternidade de 14 dias consecutivos, incluído o dia da ocorrência.