Conforme a Lei Estadual nº 20.756/2020, que dispõe acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis do estado de Goiás, no que se refere à licença-maternidade e à licença-paternidade, assinale a alternativa correta.
Questão
Órgão
2026
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4000220574
A
No caso de internação da servidora ou da criança por período superior a 2 (duas) semanas a partir do parto, o prazo da licença-maternidade será computado a partir da internação da mãe.
B
No caso de natimorto ou de nascimento com vida seguido de óbito, a servidora reassumirá suas funções depois de decorridos 30 (trinta) dias do evento, caso seja julgada apta.
C
A servidora gestante ocupante de cargo efetivo faz jus à licença-maternidade pelo prazo de 120 dias, sem prejuízo da remuneração, a contar do dia do parto, podendo ser antecipada em até 28 dias, mediante prescrição médica.
D
Pelo nascimento, o servidor tem direito à licença-paternidade de 60 dias consecutivos, incluido o dia da ocorrência.
E
A licença - paternidade não será concedida inclusive em casos de natimorto.