GABARITO: ALTERNATIVA E

A questão exigiu do candidato conhecimento acerca das vantagens percebidas pelo Servidor Público no Município de Teresina, em especial, as indenizações.

De acordo com o artigo 49 da Lei n. 2.138/92, vencimento é a retribuição pecuniária básica pelo exercício do cargo público, com valor fixado em lei.

Por sua vez, a remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

As vantagens pecuniárias são divididas em: indenização, gratificação e adicionas.

A verbas indenizatórias se diferenciam das verbas remuneratórias por seu caráter: a) excepcional; b) transitório; e c) vinculado a uma finalidade específica (ADI 7.271/AP).

A verba remuneratória é a contraprestação pelo exercício das funções pelo agente público. Já a verba indenizatória tem por finalidade recompor o patrimônio do agente por uma despesa ou perda patrimonial decorrente do efetivo exercício do cargo.

No tocante às indenizações, dispõe o artigo 59 do Estatuto dos Servidores do Município de Teresina:

Art. 59. Constituem indenizações ao servidor:

I - ajuda de custo;

II - diárias;

III - transportes.

Passemos à análise das alternativas.