Sobre o Conselho Fiscal, previsto no Decreto nº 40.096 de 2020, que aprovou o Estatuto da Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PB Saúde), assinale a alternativa INCORRETA:
Questão
Órgão
2024
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Conselho-Fiscal287770f2d6
A
O Conselho Fiscal é órgão responsável pela fiscalização da gestão econômico-financeira da PB Saúde, é constituído por 5 (cinco) membros e seus respectivos suplentes.
B
O Conselho Fiscal tem a seguinte composição de membros: I - membro indicado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-PB), que o presidirá; II - membro indicado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB); III - membro indicado pela Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB); IV - membro indicado pela Controladoria Geral do Estado (CGE-PB); V - membro indicado pelo Conselho Estadual de Saúde (CES-PB), dentre os conselheiros representantes dos usuários.
C
Pelo Decreto nº 40.096 de 2020, o prazo de gestão dos membros do Conselho Fiscal será de 2 (dois) anos, contados a partir da data de publicação do ato de nomeação, permitidas 2 (duas) reconduções consecutivas por igual período.
D
O Conselho Fiscal funcionará em caráter permanente, devendo se reunir pelo menos uma vez a cada quadrimestre, em sessões ordinárias para exame das contas, balancetes e demonstrativos, e extraordinariamente, quando convocado pelo Presidente ou a requerimento da maioria dos seus membros.
E
Conforme o Decreto nº 40.096/2020 A atividade dos membros do Conselho Fiscal é remunerada em atenção ao previsto no art. 5º da Lei Federal n.º 13.151, de 28 de julho de 2015, respeitados como limites máximos os valores praticados pelo mercado na região correspondente à sua área de atuação, devendo seu valor ser fixado pelo órgão de deliberação superior da entidade, registrado em ata, com comunicação ao Ministério Público.