GABARITO: ALTERNATIVA E

Estrategista,

Questão com baixo nível de dificuldade, em que o candidato apenas precisa saber a definição de Conselho de Saúde.

As Conferências e os Conselhos de Saúde são instâncias de participação popular que foram regulamentadas pela Lei 8.142/90 sendo, portanto, o marco do controle social na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

As Conferências de Saúde têm por objetivo analisar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação de políticas nas três esferas governamentais. Portanto, existem as conferências municipais de saúde, estaduais e a conferência nacional de saúde. São instâncias, portanto, de caráter consultivo. Elas têm normas e regimentos próprios, que devem ser aprovados pelos seus conselhos de saúde correspondentes. Ainda, são convocadas a cada quatro anos pelo Poder Executivo ou extraordinariamente pelos conselhos de saúde, caso haja necessidade.

Os Conselhos de Saúde são instâncias caráter deliberativo e fiscalizadores. Portanto, eles ficam de “olho” se o planejamento em saúde e os gastos públicos estão sendo geridos adequadamente. Ao contrário das conferências de saúde, que se reúnem a cada quatro anos, os conselhos são instâncias permanentes. A Lei 8.142/90 instituiu que a representação dos usuários nos conselhos de saúde deve ser paritária em relação aos demais segmentos. Isso significa dizer que 50% das cadeiras ocupadas nos conselhos são de usuários do sistema. Os outros 50% devem ser divididos entre os profissionais de saúde do SUS, os gestores do SUS e os prestadores de serviços do SUS (por exemplo, serviços privados conveniados ou instituições filantrópicas) – a divisão entre esses demais segmentos foi estabelecida pela resolução n° 453 do Conselho Nacional de Saúde, de 10 de maio de 2012.

Observe que os gestores de saúde e os prestadores de serviços devem somar, JUNTOS, 25% dos conselheiros. Porém, não necessariamente precisamos ter 12,5% de gestores de saúde e 12,5% de prestadores de serviços. Os percentuais entre esses dois segmentos podem variar. Em outras palavras, podemos ter 20% de gestores de saúde e 5% de prestadores de serviços, ou 10% de gestores e 15% de prestadores de serviços, desde que o somatório deles não ultrapasse 25%.

Fique ligado pois as Conferências e os Conselhos de Saúde são temas que DESPENCAM NA PROVA de Medicina Preventiva.

Vamos analisar as alternativas:

Incorreta a alternativa “A”. Como vimos acima, tanto as conferências como os conselhos existem em cada esfera governamental, mas essas instâncias não são ‘assessoras’ do respectivo governo, isto é, não prestam serviço ou consultoria para o governo. São instâncias de participação popular que, em conjunto com os gestores, profissionais de saúde e prestadores de serviços, contribuem para a construção e o controle do Sistema Único de Saúde.

Incorreta a alternativa “B”. O Conselho de Saúde é um órgão deliberativo em relação às ações e objetivos da saúde do município e não do Fundo Municipal de Saúde.

Incorreta a alternativa “C”. O Conselho de Saúde não é um órgão consultivo. Essa característica corresponde às Conferências de Saúde. No entanto, mesmo que estivéssemos diante de uma questão sobre as conferências, elas não existem para prestar consultoria ao Ministério da Saúde, e sim para ouvir a população e demais categorias no sentido compreender quais são as necessidades de saúde da população brasileira e identificar em quais pontos o sistema precisa melhorar. Por meio disso, é possível construir um sistema de saúde que atenda adequadamente a nossa população.

Incorreta a alternativa “D”. O Conselho de Saúde é fiscalizador da respectiva esfera administrativa. Portanto, Conselhos de Saúde Municipais fiscalizam as ações da Secretaria Municipal de Saúde e o Conselho Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde. Portanto, a alternativa está incorreta por só abranger as secretarias estaduais de saúde.

Correta a alternativa “E”, sem ressalvas.

Gabarito: “E”.