GABARITO: ALTERNATIVA A

Os Conselhos de Saúde têm seu funcionamento detalhado na Resolução nº 453/CNS/MS, de 2012. Essa resolução traz o seguinte trecho:

"Primeira Diretriz: o Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (...) os Conselhos de Saúde são espaços instituídos de participação da comunidade nas políticas públicas e na administração da saúde.

Parágrafo único. Como Subsistema da Seguridade Social, o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros."

Perceba na descrição acima que o Conselho de Saúde é integrante da estrutura básica do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Todos esses órgãos são do Poder Executivo!

Para que você entenda melhor, o Ministério da Saúde é um órgão do Poder Executivo Federal, sendo de sua responsabilidade organizar e elaborar políticas públicas direcionadas para a promoção da saúde, a prevenção de doenças e agravos e a assistência à saúde no Brasil.

Entretanto, não se esqueça de um ponto fundamental! Os Conselhos de Saúde são órgãos responsáveis pelo controle da execução da política de saúde e, por mais que tenha caráter deliberativo, suas decisões dependem da homologação do chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. Que chefe do poder seria esse? Os chefes do Poder Executivo, são eles: o presidente da república e seu vice-presidente (esfera nacional); o governador e seu vice-governador (esfera estadual); e o prefeito e vice-prefeito (esfera municipal).

E qual é a responsabilidade do Poder Executivo? É responsável por governar e administrar os interesses públicos de acordo com a Constituição. Vimos que o Conselho de Saúde atua no controle da execução das Políticas de Saúde.

Aprenderemos resumidamente outros conceitos nas alternativas.