Os conselhos estão estruturados nos três níveis do governo: municipal, estadual e federal.

São órgãos ou instâncias colegiadas de caráter permanente e deliberativo, integrante da estrutura básica da secretaria ou departamento de saúde.

A legislação estabelece composição paritária entre os membros, sendo sua composição: 25% de profissionais de saúde, 25% de prestadores de serviço e 50% de usuários.

A formação dos conselhos de saúde não é obrigatória, ficando a cargo do gestor a criação deles.